CAPÍTULO IV
Disposições Diversas
Artigo 45º
São receitas da Associação:
a) O produto das jóias e quotas dos associados;
b) As comparticipações dos utentes;
c) Os rendimentos de bens próprios;
d) As doações, legados e heranças e respectivos rendimentos;
e) Os subsídios do estado ou de organismos oficiais;
f) Os donativos e produtos de festas ou subscrições;
g) Outras receitas.
Artigo 46º
A organização e funcionamento dos [...]

CAPÍTULO III
Dos Corpos Gerentes

Artigo 15º
São órgãos da Associação:
a) a Assembleia Geral;
b) a Direcção;
c) o Conselho Fiscal.

Artigo 16º
O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito, podendo, no entanto, justificar o pagamento das despesas dele derivadas.

Artigo 17º
1 - A duração do mandato dos corpos gerentes é de três anos, devendo proceder-se à sua eleição no [...]

Capítulo II

Dos Associados
Artigo 5º

A Associação é constituída por um número indeterminado de associados, pessoas singulares ou colectivas.

Artigo 6º
1 - Haverá três categorias de sócios: efectivos, auxiliares e honorários.
2 - A classificação dos sócios nalguma das categorias referidas no número anterior far-se-á de acordo com as seguintes regras:
a) São sócios efectivos as pessoas singulares que contribuam [...]

Capítulo I
Disposições Gerais

Artigo 1º
1 - A APECDA-Porto, Associação de Educação e Desenvolvimento Social é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que se rege pelos presentes estatutos.
2 - A sede da Associação é na Rua das Escolas, número 74, freguesia de Campanhã, concelho do Porto, podendo ser alterada por deliberação da Assembleia Geral, na área [...]